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22.° Reunião Ordinária da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP, em 23/11/18

Por 24 de novembro de 2018 Nenhum comentário

22.° Reunião Ordinária da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP, em 23/11/18, tendo como pauta de debate:

1) Arrematação e forma originária de aquisição, dívida propter rem, artigo 130 CTN, provimentos trabalhistas TRT2 e TRT15, implicações nas cobranças de condomínio;
2) Energia fotovoltaica em condomínios;
3) Nova CCT 18/19 da Capital e a reforma trabalhista.